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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:10
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 08:20
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:56
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 07:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 08:41
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 12:42
Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento
A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:04
Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada
Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:23
DF e Novacap são condenados a indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

Ele receberá R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:34
Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00

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